Política de privacidade

I. Informação geral

A confidencialidade dos seus dados pessoais representa uma das preocupações principais de JoinMe Experience SRL, CIF 45984500, J40/7377/2022, com sede social em Splaiul Independentei, nr 313B, Corp C2, ap 65, Bucuresti.

Este documento tem o objetivo de informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais, no contexto do uso da página de internet www.inviteme.pt. („Site")

As mesmas regras aplicam-se quando utiliza as nossas aplicações para iOS e Android (a «Aplicação»), que dão acesso aos mesmos serviços do Site. Sempre que este documento refere «o Site», entende-se igualmente a Aplicação.

II. Categorias de dados pessoais tratados

II.1. Se é cliente do Site, InviteMe.pt tratará os seus dados pessoais, como nome e apelidos, telefone, endereço de correio eletrónico, endereço de faturação, endereço de entrega, dados referentes ao modo como utiliza o Site, por exemplo comportamento/preferências/hábitos em InviteMe.pt, bem como qualquer outra categoria de dados que forneça de forma direta no contexto de criação da conta de utilizador, no contexto de realizar um pedido através do site ou de qualquer outro modo que resulte do uso do Site.

Se para criar a sua conta de utilizador no Site, utilizar a sua conta do Facebook ou Google, InviteMe.pt tratará os seguintes dados públicos de perfil mostrados pelas aplicações respetivas: nome de utilizador, endereço de correio eletrónico.

II.2. Se é convidado por parte de um cliente InviteMe.pt, a informação introduzida por si será visível apenas para o utilizador ou utilizadores que possuem o convite.

Se o convite é um com link geral onde, para evitar confirmações múltiplas, se solicita o endereço de correio eletrónico no momento da confirmação, o endereço de correio será visível apenas para o titular do convite. O endereço de correio será utilizado apenas para enviar informação sobre a confirmação e "lembretes" antes do evento. InviteMe.pt não utiliza a informação dos convidados em nenhum outro sentido.

II.3. Se utilizar a Aplicação, para além dos dados acima tratamos um identificador do dispositivo e um token de notificação fornecido pela Apple ou pela Google. Usamo-los apenas para lhe podermos enviar notificações sobre os seus convites, por exemplo quando um convidado confirma a presença. A Aplicação não nos envia a sua lista de contactos nem a sua localização. Pode desativar as notificações a qualquer momento nas definições do telemóvel, e estes dados são eliminados juntamente com a sua conta.

Para detetar os erros da Aplicação utilizamos o Sentry (Functional Software, Inc.), que recebe relatórios de erro e dados de desempenho. Estes não contêm o seu nome, o seu endereço de e-mail nem o conteúdo dos seus convites.

Se iniciar sessão com a Apple e optar por não revelar o seu endereço de email, trataremos o endereço de reencaminhamento fornecido pela Apple (do tipo @privaterelay.appleid.com), que tratamos como qualquer outro endereço de email.

III. Finalidades e bases do tratamento

III.1. Se é cliente do Site, InviteMe.pt trata os seus dados pessoais da seguinte maneira:

• para o desenvolvimento da relação contratual entre si e InviteMe.pt, respetivamente para a receção, validação, expedição e faturação do pedido realizado no Site, informá-lo sobre o estado do pedido, organização da devolução de produtos pedidos, etc.

Base: O tratamento dos seus dados para este fim tem como base o contrato celebrado entre si e InviteMe.pt, definido no conteúdo de Termos e Condições. O fornecimento dos seus dados pessoais é necessário para a execução deste contrato. A recusa em fornecer os dados pode ter como consequência a impossibilidade de desenvolvimento das relações contratuais entre si e InviteMe.pt.

• para o cumprimento das obrigações legais que incumbem a InviteMe.pt no contexto dos serviços prestados através do Site, incluindo as obrigações em matéria fiscal, bem como em matéria de arquivo.

Base: O tratamento dos seus dados para este fim é necessário com base em obrigações legais. O fornecimento dos seus dados para este fim é necessário. A recusa em fornecer os dados pode ter como consequência a impossibilidade de InviteMe.pt de respeitar as obrigações legais que lhe correspondem e portanto na impossibilidade de lhe oferecer serviços através do Site.

• com o fim de realizar diversas análises, relatórios sobre o modo de funcionamento do Site, realização de perfis de preferências de consumo, principalmente, com o fim de melhorar a experiência oferecida no Site.

Base: O tratamento dos seus dados para este fim tem como base o interesse legítimo de InviteMe.pt de melhorar permanentemente a experiência dos clientes no Site. O fornecimento dos seus dados para este fim é voluntário. A recusa em fornecer os dados para este fim não terá consequências negativas para si.

III.2. Se é visitante do Site, InviteMe.pt trata os seus dados pessoais da seguinte maneira:

• para resolver queixas, reclamações e para monitorizar o tráfego e melhorar a experiência que lhe oferece o Site.

Base: O tratamento dos seus dados para este fim tem como base o interesse legítimo de InviteMe.pt de assegurar o funcionamento correto do Site, bem como para melhorar permanentemente a experiência dos visitantes do Site, incluindo através da solução de diversos comentários, perguntas ou reclamações.

O fornecimento dos seus dados para este fim é voluntário. A recusa em fornecer os dados para este fim não terá consequências negativas para si.

III.3. Se é convidado de um cliente do Site, InviteMe.pt não trata os seus dados pessoais.

IV. Duração durante a qual tratamos os seus dados

Como princípio, InviteMe.pt tratará os seus dados pessoais tanto como seja necessário para a realização das finalidades de tratamento mencionadas anteriormente.

Caso seja cliente, trataremos os seus dados durante toda a duração das relações contratuais e posteriormente conforme as obrigações legais que correspondem a cargo de InviteMe.pt (por exemplo, no caso de documentos justificativos financeiro-contabilísticos para os quais o prazo de conservação previsto por lei é de 10 anos desde a data de encerramento do exercício financeiro durante o qual foram elaborados).

V. Revelação dos dados pessoais

Para o cumprimento das finalidades de tratamento, InviteMe.pt pode revelar os seus dados para parceiros, para terceiras pessoas ou entidades que apoiam InviteMe.pt no desenvolvimento da atividade através do Site (por exemplo empresas de transporte, fornecedores de serviços IT), ou para as autoridades públicas centrais/locais, nos seguintes casos exemplificativamente enumerados:

• para a administração do Site;
• nas situações em que esta comunicação seja necessária para a atribuição de prémios ou outras facilidades às pessoas afetadas, obtidas como resultado da sua participação em diversas campanhas promocionais organizadas por InviteMe.pt através do Site;
• para a manutenção, personalização e melhoria do Site e dos serviços desenvolvidos através do mesmo;
• para realizar a análise de dados, testes e investigação, monitorização de tendências de utilização e atividade, desenvolvimento de características de segurança e autenticação de utilizadores;
• para a transmissão de comunicações comerciais de marketing, nas condições e limites previstos por lei;
• quando a revelação dos dados pessoais esteja prevista por lei, etc.

VI. Transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos a InviteMe.pt podem ser transferidos para fora de Portugal, mas apenas para estados da União Europeia.

VII. Direitos de que beneficia

Nas condições previstas pela legislação em matéria de tratamento de dados pessoais, em qualidade de pessoas afetadas, beneficia dos seguintes direitos:

• direito à informação, respetivamente direito a receber detalhes relativos às atividades de tratamento efetuadas por InviteMe.pt, conforme o descrito no presente documento;
• direito de acesso aos dados, respetivamente direito a obter a confirmação por parte de InviteMe.pt com respeito ao tratamento dos dados pessoais, bem como detalhes relativos às atividades de tratamento como a modalidade em que são tratados os dados, o fim para o qual se faz o tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados, etc.;
• direito à retificação, respetivamente direito a obter a correção, sem demoras injustificadas, por parte de InviteMe.pt dos dados pessoais inexatos/ injustificados, bem como a conclusão dos dados incompletos; A retificação/ conclusão será comunicada a cada destinatário a quem tenham sido transmitidos os dados, com exceção do caso em que isto resulte impossível ou suponha esforços desproporcionados.
• direito à eliminação dos dados, sem demoras injustificadas, („direito ao esquecimento"), caso se aplique um dos seguintes motivos:
  • estes já não são necessários para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados;
  • caso se retire o consentimento e não exista nenhuma outra base jurídica para o tratamento;
  • caso a pessoa afetada se oponha ao tratamento e não existam motivos legítimos que prevaleçam;
  • caso os dados pessoais tenham sido tratados ilegalmente;
  • caso os dados pessoais devam ser eliminados para o respeito de uma obrigação legal;
  • os dados pessoais foram recolhidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação conforme o direito da União ou do direito interno sob cuja incidência se encontra o operador.
• É possível que, após a solicitação de eliminação de dados, InviteMe.pt anonimize estes dados (desprovendo-os assim do carácter pessoal) e continue nestas condições o tratamento para fins estatísticos;
• direito à restrição do tratamento na medida em que:
  • a pessoa conteste a exatidão dos dados, por um período que nos permita a verificação da correção dos dados;
  • o tratamento seja ilegal, e a pessoa afetada se oponha à eliminação dos dados pessoais, solicitando em vez disso a restrição da sua utilização;
  • o operador já não necessite dos dados pessoais para o fim do tratamento, mas a pessoa afetada os solicite para a constatação, exercício ou defesa de um direito em instância; ou
  • a pessoa afetada se tenha oposto ao tratamento (distintos dos de marketing direto), para o intervalo de tempo em que se verifique se os direitos legítimos do operador prevalecem sobre os da pessoa afetada.
• direito à portabilidade dos dados, respetivamente (i) direito a receber os dados pessoais numa modalidade estruturada, utilizada de modo habitual e num formato fácil de ler, bem como (ii) direito a que estes dados sejam transmitidos por InviteMe.pt para outro operador de dados, na medida em que se cumpram as condições previstas por lei;
• direito de oposição – no que respeita às atividades de tratamento pode exercer-se mediante a transmissão de uma solicitação conforme o indicado mais abaixo;
  • em qualquer momento, por motivos relacionados com a situação particular em que se encontra a pessoa afetada, que os dados que a afetam sejam tratados com base no interesse legítimo de InviteMe.pt ou com base no interesse público, com exceção dos casos em que InviteMe.pt possa demonstrar que tem motivos legítimos e imperiosos que justificam o tratamento e que prevalecem sobre os interesses, direitos e liberdades das pessoas afetadas ou que o fim é a constatação, exercício ou defesa de um direito em instância;
  • em qualquer momento, de modo gratuito e sem nenhuma justificação, que os dados que a afetam sejam tratados com fim de marketing direto.
• direito a não ser submetido a uma decisão individual automatizada, respetivamente direito a não ser sujeito de uma decisão tomada unicamente com base em atividades de tratamento automatizadas, incluindo a criação de perfis, que produza efeitos jurídicos que afetem a pessoa ou a afetem de modo similar numa medida significativa;
• direito a dirigir-se à Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais ou a instâncias competentes, na medida em que o considere necessário.

Para qualquer pergunta adicional com respeito ao modo como os dados pessoais são tratados e para exercer os direitos mencionados anteriormente, por favor dirija-se ao endereço de correio eletrónico: [email protected].

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