I. Informação geral
A confidencialidade dos seus dados pessoais representa uma das preocupações
principais de SC INVITOPY SRL, CIF 46996472, J40/20245/11.10.2022, com
sede social em Splaiul Independentei, nr 313B, Corp C2, ap 65, Bucuresti.
Este documento tem o objetivo de informá-lo sobre o tratamento dos seus dados
pessoais, no contexto do uso da página de internet www.inviteme.pt. („Site")
II. Categorias de dados pessoais tratados
II.1. Se é cliente do Site, InviteMe.pt tratará
os seus dados pessoais, como nome e apelidos, telefone, endereço de correio eletrónico,
endereço de faturação, endereço de entrega, dados referentes ao modo como utiliza o Site, por
exemplo comportamento/preferências/hábitos em InviteMe.pt,
bem como qualquer outra categoria de dados que forneça de forma direta no contexto de criação
da conta de utilizador, no contexto de realizar um pedido através do site ou de
qualquer outro modo que resulte do uso do Site.
Se para criar a sua conta de utilizador no Site, utilizar a sua conta do Facebook ou
Google, InviteMe.pt tratará os seguintes dados públicos de perfil mostrados pelas
aplicações respetivas: nome de utilizador, endereço de correio eletrónico.
II.2. Se é convidado por parte de um cliente InviteMe.pt, a informação
introduzida por si será visível apenas para o utilizador ou utilizadores que possuem
o convite.
Se o convite é um com link geral onde, para evitar confirmações múltiplas, se solicita
o endereço de correio eletrónico no momento da confirmação, o endereço de correio será visível apenas para o titular do
convite. O endereço de correio será utilizado apenas para enviar informação sobre a confirmação
e "lembretes" antes do evento. InviteMe.pt não utiliza a informação dos convidados em nenhum
outro sentido.
III. Finalidades e bases do tratamento
III.1. Se é cliente do Site, InviteMe.pt trata
os seus dados pessoais da seguinte maneira:
- para o desenvolvimento da relação contratual entre si e InviteMe.pt,
respetivamente para a receção, validação, expedição e faturação do pedido realizado no Site,
informá-lo sobre o estado do pedido, organização da devolução de produtos pedidos,
etc.
Base: O tratamento dos seus dados para este fim tem como
base o contrato celebrado entre si e InviteMe.pt, definido no conteúdo de
Termos e Condições.
O fornecimento dos seus dados pessoais é necessário para a execução deste
contrato. A recusa em fornecer os dados pode ter como consequência a impossibilidade
de desenvolvimento das relações contratuais entre si e InviteMe.pt.
- para o cumprimento das obrigações legais que incumbem a InviteMe.pt no contexto
dos serviços prestados através do Site, incluindo as obrigações em matéria fiscal,
bem como em matéria de arquivo.
Base: O tratamento dos seus dados para este fim é
necessário com base em obrigações legais. O fornecimento dos seus dados para este fim é
necessário. A recusa em fornecer os dados pode ter como consequência a impossibilidade de InviteMe.pt
de respeitar as obrigações legais que lhe correspondem e portanto na impossibilidade de
lhe oferecer serviços através do Site.
- com o fim de realizar diversas análises, relatórios sobre o modo de funcionamento do Site,
realização de perfis de preferências de consumo, principalmente, com o fim de melhorar
a experiência oferecida no Site.
Base: O tratamento dos seus dados para este fim tem como
base o interesse legítimo de InviteMe.pt de melhorar permanentemente a experiência
dos clientes no Site. O fornecimento dos seus dados para este fim é voluntário. A recusa
em fornecer os dados para este fim não terá consequências negativas para si.
III.2. Se é visitante do Site, InviteMe.pt trata
os seus dados pessoais da seguinte maneira:
- para resolver queixas, reclamações e para monitorizar o tráfego e
melhorar a experiência que lhe oferece o Site.
Base: O tratamento dos seus dados para este fim tem como
base o interesse legítimo de InviteMe.pt de assegurar o funcionamento correto do Site,
bem como para melhorar permanentemente a experiência dos visitantes do Site, incluindo através
da solução de diversos comentários, perguntas ou reclamações.
O fornecimento dos seus dados para este fim é voluntário.
A recusa em fornecer os dados para este fim não terá consequências negativas para
si.
III.3. Se é convidado de um cliente do Site, InviteMe.pt não
trata
os seus dados pessoais.
IV. Duração durante a qual tratamos os seus dados
Como princípio, InviteMe.pt tratará os seus dados pessoais tanto
como seja necessário para a realização das finalidades de tratamento mencionadas anteriormente.
Caso seja cliente, trataremos os seus dados durante toda a duração das
relações contratuais e posteriormente conforme as obrigações legais que correspondem a cargo de
InviteMe.pt (por exemplo, no caso de documentos justificativos financeiro-contabilísticos para os quais
o prazo
de conservação previsto por lei é de 10 anos desde a data de encerramento do exercício financeiro durante
o qual foram elaborados).
V. Revelação dos dados pessoais
Para o cumprimento das finalidades de tratamento, InviteMe.pt pode revelar os seus
dados para parceiros, para terceiras pessoas ou entidades que apoiam InviteMe.pt
no desenvolvimento da atividade através do Site (por exemplo empresas de transporte,
fornecedores de serviços IT), ou para as autoridades públicas centrais/locais, nos seguintes casos
exemplificativamente enumerados:
- para a administração do Site;
- nas situações em que esta comunicação seja necessária para a atribuição de prémios ou outras
facilidades às pessoas afetadas, obtidas como resultado da sua participação em diversas campanhas
promocionais organizadas por InviteMe.pt através do Site;
- para a manutenção, personalização e melhoria do Site e dos serviços desenvolvidos através
do mesmo;
- para realizar a análise de dados, testes e investigação, monitorização de tendências de
utilização e atividade, desenvolvimento de características de segurança e autenticação
de utilizadores;
- para a transmissão de comunicações comerciais de marketing, nas condições e limites
previstos por lei;
- quando a revelação dos dados pessoais esteja prevista por lei, etc.
VI. Transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos a InviteMe.pt podem ser transferidos para fora de
Portugal, mas apenas para estados da União Europeia.
VII. Direitos de que beneficia
Nas condições previstas pela legislação em matéria de tratamento de dados pessoais, em
qualidade de pessoas afetadas, beneficia dos seguintes direitos:
- direito à informação, respetivamente direito a receber detalhes relativos às atividades de
tratamento efetuadas por InviteMe.pt, conforme o descrito no presente
documento;
- direito de acesso aos dados, respetivamente direito a obter a confirmação por parte de InviteMe.pt
com respeito ao tratamento dos dados pessoais, bem como detalhes relativos às
atividades de tratamento como a modalidade em que são tratados os dados, o fim para o qual
se faz o tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados, etc.;
- direito à retificação, respetivamente direito a obter a correção, sem demoras
injustificadas, por parte de InviteMe.pt dos dados pessoais inexatos/
injustificados, bem como a conclusão dos dados incompletos; A retificação/ conclusão será
comunicada a cada destinatário a quem tenham sido transmitidos os dados, com exceção do caso em que
isto resulte impossível ou suponha esforços desproporcionados.
- direito à eliminação dos dados, sem demoras injustificadas, („direito ao esquecimento"), caso
se aplique um dos seguintes motivos:
- estes já não são necessários para o cumprimento das finalidades para as quais foram
recolhidos ou tratados;
- caso se retire o consentimento e não exista nenhuma outra base jurídica
para o tratamento;
- caso a pessoa afetada se oponha ao tratamento e não existam motivos legítimos
que prevaleçam;
- caso os dados pessoais tenham sido tratados ilegalmente;
- caso os dados pessoais devam ser eliminados para o respeito de uma
obrigação legal;
- os dados pessoais foram recolhidos em relação à oferta de serviços
da sociedade da informação conforme o direito da União ou do direito interno sob
cuja incidência se encontra o operador.
- É possível que, após a solicitação de eliminação de dados, InviteMe.pt
anonimize estes dados (desprovendo-os assim do carácter pessoal) e continue nestas
condições o tratamento para fins estatísticos;
- direito à restrição do tratamento na medida em que:
- a pessoa conteste a exatidão dos dados, por um período que nos permita a verificação
da correção dos dados;
- o tratamento seja ilegal, e a pessoa afetada se oponha à eliminação dos dados pessoais,
solicitando em vez disso a restrição da sua utilização;
- o operador já não necessite dos dados pessoais para o fim do tratamento,
mas a pessoa afetada os solicite para a constatação, exercício ou defesa de um
direito em instância; ou
- a pessoa afetada se tenha oposto ao tratamento (distintos dos de marketing direto), para
o intervalo de tempo em que se verifique se os direitos legítimos do operador
prevalecem sobre os da pessoa afetada.
- direito à portabilidade dos dados, respetivamente (i) direito a receber os dados pessoais
numa modalidade estruturada, utilizada de modo habitual e num formato fácil de
ler, bem como (ii) direito a que estes dados sejam transmitidos por InviteMe.pt para
outro operador de dados, na medida em que se cumpram as condições previstas por lei;
- direito de oposição – no que respeita às atividades de tratamento pode exercer-se mediante
a transmissão de uma solicitação conforme o indicado mais abaixo;
- em qualquer momento, por motivos relacionados com a situação particular em que se encontra a pessoa
afetada, que os dados que a afetam sejam tratados com base no interesse legítimo de
InviteMe.pt ou com base no interesse público, com exceção dos casos em que
InviteMe.pt possa demonstrar que tem motivos legítimos e imperiosos que justificam
o tratamento e que prevalecem sobre os interesses, direitos e liberdades
das pessoas afetadas ou que o fim é a constatação, exercício ou defesa de um
direito em instância;
- em qualquer momento, de modo gratuito e sem nenhuma justificação, que os dados que a afetam
sejam tratados com fim de marketing direto.
- direito a não ser submetido a uma decisão individual automatizada, respetivamente direito a não ser
sujeito de uma decisão tomada unicamente com base em atividades de tratamento automatizadas, incluindo
a criação de perfis, que produza efeitos jurídicos que afetem a pessoa ou a
afetem de modo similar numa medida significativa;
- direito a dirigir-se à Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados
Pessoais ou a instâncias competentes, na medida em que o considere necessário.
Para qualquer pergunta adicional com respeito ao modo como os dados pessoais são
tratados e para exercer os direitos mencionados anteriormente, por favor dirija-se
ao endereço de correio eletrónico: [email protected].
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o modo como se utilizam estes ficheiros, por favor aceda ao seguinte
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